Um tribunal federal voltou a rejeitar a ação movida por Spencer Elden, o homem que aparece como bebê na capa do álbum Nevermind (1991), concluindo que a imagem icônica da banda @nirvana não se enquadra na definição legal de pornografia infantil. A decisão final, proferida pelo juiz Fernando M. Olguin, foi publicada no fim de setembro/outubro de 2025 e determinou a dispensa do processo com prejuízo.
A sentença afirma que, apesar da nudez do bebê na foto, o conjunto fático da imagem — cenário, contexto e ausência de conduta sexual ou de apelo lascivo — impede a sua classificação como “lascivious” sob a lei que tipifica pornografia infantil. Em termos práticos: o juiz entendeu que a foto se aproxima mais de um retrato familiar de bebê tomando banho do que de uma imagem sexualizada.
Elden apresentou a primeira ação em 2021 alegando exploração sexual e pedindo indenização por danos. Inicialmente o processo havia sido arquivado por prescrição em 2022, mas a Corte de Apelações da 9ª Região reabriu parte das alegações em 2023, permitindo nova tramitação. Com a decisão mais recente, o juiz concedeu julgamento sumário aos réus, entendendo que não há base legal para a afirmação de pornografia na imagem do álbum.
Na avaliação do juiz coube também observar fatos fáticos que, segundo a corte, minam a tese de dano contínuo alegada pelo autor — por exemplo, o histórico de Elden ao longo dos anos (participação em reencenações da capa, venda de fotografias e autógrafos) foi citado como elemento a considerar no contexto probatório. Além disso, os réus — incluindo os sobreviventes da banda, a viúva de Kurt Cobain e o fotógrafo da imagem — argumentaram que a fotografia nunca teve intenção sexual e se enquadra em uso editorial e artístico.
Equipes jurídicas de Nirvana saudaram a decisão como desfecho justo; a ação foi julgada com prejuízo, o que geralmente barra a reapresentação idêntica da mesma reclamação. Resta saber se Elden tentará algum outro recurso ou se a questão estará encerrada definitivamente — por ora, o veredito encerra mais uma rodada de litígios sobre uma das capas mais famosas da história do rock.
Além do aspecto legal, o caso reacende debates sobre arte, consentimento, exploração e memória cultural: a capa do Nevermind é uma imagem que atravessou gerações e, com a decisão judicial, o tribunal reafirmou limites legais entre nudez não sexualizada e material tipificado como abuso. O episódio também mostra como litígios envolvendo iconografia musical podem se arrastar por anos e provocar discussões públicas amplas.
